A Escritura tem como objetivo declarar que uma pessoa depende economicamente de outra. Serve para comprovar a relação de dependência financeira entre um indivíduo e outro, sendo exigida por órgãos públicos ou privados para a concessão de benefícios previdenciários, médicos e odontológicos ao dependente.

A Escritura pode ser lavrada e utilizada em qualquer tipo de relação, como pais e filhos, irmãos ou cônjuges e até em situações em que não haja grau de parentesco entre as partes. É de ressaltar que algumas instituições somente aceitam a escritura de união para os casais, quando declaram serem um dependente do outro. Por isso, é importante, nesses casos, se informar junto ao órgão que receberá o documento.

Não é necessário que o beneficiário compareça ao Cartório porque a escritura é assinada somente pelo declarante, que assume a responsabilidade civil e criminal pela veracidade das informações prestadas.

Ao ser lavrado por um tabelião de notas, a escritura declaratória terá validade legal e, sendo assim, será aceita pelos órgãos a qual se destina. Por ter fé pública, o documento trará mais segurança para o declarante e o dependente, assim como para a instituição.

Escritura de Dependência Econômica: benefícios garantidos aos companheiros.

Planos de saúde, previdências, clubes, entre outros serviços e benefícios exigem documentação que comprove a dependência econômica do companheiro(a) para que ele também possa usufruir dos mesmos. A escritura registrada pelo notário é o documento que atesta essa situação.